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18 de Outubro de 2019

As teorias Justificacionistas da Pena

Gessica Araujo, Estudante de Direito
Publicado por Gessica Araujo
ano passado

Teorias Justificacionistas da Pena

No Brasil atual, o assunto “poder punitivo do Estado” está em alta. Devido aos acontecimentos políticos recentes, e a alta da violência nas ruas, começou-se a discutir a legitimidade do Estado de punir, levando em conta aspectos legais e morais.

Mas, quais são as teorias utilizadas para justificar a aplicação de uma pena a pessoa que comete algum fato ilícito? Qual o modelo atuante no nosso país?

Para entender o assunto, antes precisamos compreender o conceito de pena e sua finalidade.

1. Conceito

A pena, nada mais é, do que a condição de punir qualquer pessoa que cometa alguma conduta ilícita, antijurídica e culpável, desrespeitando a legislação penal. Há legisladores e juristas, que afirmam que a pena não é somente um ato de punir o condenado, mas serve também como aviso aos demais, tentando assim amenizar as condutas culpáveis.

2. Finalidade

Para conceituar a finalidade de pena, a doutrina utiliza-se de 3 (três) teorias: Teoria Retributiva da Pena (Teoria Absoluta), Teoria Preventiva da Pena (Teoria Relativa) e a Teoria Mista ou Unificada.

2.1 Teoria Retributiva da Pena (Teoria Absoluta)

A Teoria Absoluta, nada mais é do que retribuir a conduta ilícita com uma punição adequada ao delito, “olho por olho, dente por dente”.

Essa teoria está relacionada com o preceito de justiça, combatendo o mal (conduta ilícita) com o mal (punição).

2.2 Teoria Preventiva da Pena (Teoria Relativa)

Nesta teoria, a teoria é aplicada como forma de intimidação, e prevê que se uma punição já é anteriormente prevista na legislação, o possível delinqüente não cometerá ato ilícito nem fatos criminais, com receio que o Estado execute seu poder punitivo. A teoria também prevê, que esse a população se sentirá mais segura e com mais fé no poder público caso este modelo seja utilizado.

A Teoria Preventiva é dividida em dois formatos:

2.2.1 Teoria Preventiva Especial

A Teoria Preventiva Especial se direciona ao delinquente concreto, ou seja, aquela que já cometeu conduta ilícita e foi punido por tal ato, com a finalidade de que o sujeito não volte a cometer crimes. Surge com a idéia de punição primária, aplicando severamente a legislação, para que não haja reincidência do mesmo condenado.

2.2.2 Teoria Preventiva Geral

A Teoria Preventiva Geral é voltada para a população em seu todo, prevendo penas a fim de que o criminoso em potencial não chegue a concluir o fato ilícito, tornando a fé da sociedade no Estado mais forte. Sendo assim, a criminalidade diminuiria e a sociedade se sentiria mais segura.

3. Teoria Mista ou Unificada

Esta teoria, que une todas as outras, tendo em conta os aspectos relativos e absolutos da pena é a utilizada em nosso ordenamento jurídico.

Os defensores dessa teoria, afirmam que seguir apenas um sentido para gerar um modelo de punição não abrange toda a complexidade do assunto, tornando as teorias únicas ineficazes e incapazes de manter os direitos fundamentais do homem.

Diante do disposto, vimos que a pena e suas teorias nada mais são elementos necessários para que a sociedade siga uma boa convivência, tornando passível de punição qualquer atitude que fira o bom convívio e moral, dentro dos limites aplicáveis em lei.

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